por Marcos Oliver
Em agosto de 2006 foi reinaurado em Jequié o Juizado Especial Criminal (JECRIM). Órgão do poder judiciário competente para o julgamento de crimes e contravenções penais de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes cuja pena máxima não ultrapassa os dois anos. O órgão funciona anexo ao Fórum Bertino Passos e dá respaldo a pessoas ameaçadas e lesionadas fisicamente.
Atende das 13h00min às 19h00min de segunda a sexta-feira. E está sob a coordenação do Bel. Jiz Arlindo Alves dos Santos e supervisão de Celso Rebouças Augustinho.
“O Juizado Especial tenta agilizar processos de delitos leves, com a não aplicação de reclusão, mas, ressocializando o condenado, revertendo seus delitos em serviços prestados à sociedade” comenta Celso.
Segundo Celso Rebouças - supervisor de expediente, há um índice muito alto de transações penais em Jequié, porém, muitos são solucionados ainda na primeira audiência de ambas as partes.
Detalhes deste importante orgão, no dia-a-dia deste blog.
