Conforme Lei Federal nº. 10.257/01 e Resolução nº. 25/05 do Conselho das Cidades - Ministério das Cidades, o Prefeito Municipal convoca todos os cidadãos e cidadãs do Município de Jequié a participarem da 4ª Audiência Pública do Plano Diretor Participativo do Município, quando será apresentada, pela equipe OESTE Engenharia, os Anteprojetos de Leis do Plano Diretor, Código do Meio Ambiente e Código de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e Obras.
Código do Meio Ambiente e Código de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e Obras.
A 4ª Audiência Pública será realizada no dia 09 (nove) de agosto de 2007, com inicio às 13h30min (treze horas e trinta minutos), no Auditório Wally Salomão - UESB, situado na Rua José Moreira Sobrinho S/N, Bairro Jequiezinho, Jequié-BA.
A participação na Audiência Pública será aberta a todos, que deverão se identificar e assinar a lista de presença, sendo que os representantes de associações e entidades deverão apresentar documentos com identificação específica para sua representação na Audiência.
*fonte: Ascom
