O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) propôs ação civil pública com pedido liminar contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Estado da Bahia, o Centro de Recursos Ambientais (CRA), o município de Porto Seguro e as empresas Retângulo Hotel Ltda. e Spe Trancoso Porto Livre Empreendimentos Imobiliários Ltda. por irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento hoteleiro Txai Trancoso, no distrito de Trancoso, em Porto Seguro.
O procurador da República Paulo Augusto Guaresqui pede a imediata paralisação das obras de implantação do hotel, a suspensão das licenças e autorizações concedidas pelos órgãos ambientais do Estado da Bahia e que o empreendimento seja licenciado pelo Ibama mediante apresentação do estudo e relatório de impacto ambiental (Eia/Rima).
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Escrito por marcosoliver