Publicado em Dezembro 14, 2007 por Marcos Oliver
Tomou posse hoje, às 9 horas, na sala da presidência da Assembléia Legislativa da Bahia, o mais novo deputado estadual baiano, o petista Isaac Cunha. Funcionário público federal, ele deixou a gerência da Agência dos Correios de Jequié para assumir a vaga aberta pela saída do deputado Zilton Rocha, que tomou posse, ontem, como conselheiro [...]
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Publicado em Dezembro 14, 2007 por Marcos Oliver
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Publicado em Dezembro 14, 2007 por Marcos Oliver
Boa tarde Marcos,
Viemos aqui para comunicar a você que a Prefeitura de Jequié já repassou o pagamento das Associações, mas ainda resta o 13º salário, que não pagou e nem nos deu uma previsão, portanto, todos nós funcionários ficamos sem saber a data em que será depositada a 1º parcela do 13º.
Sem mais no momento, Marcos, muito obrigado!
(Obs: Marcos [...]
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Publicado em Dezembro 14, 2007 por Marcos Oliver
RESOLVE
Imputar ao Sr. Reinaldo Moura Pinheiro, Prefeito Municipal de Jequié, com base no art. 71, inciso I, da Lei Complementar nº 006/91, multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser recolhida aos cofres públicos municipais, na forma do art. 72 do mencionado diploma legal.
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Publicado em Dezembro 14, 2007 por Marcos Oliver
* Irregularidade na locação de imóvel, não tendo o Gestor se pronunciado sobre o fato. Como no Relatório Anual não constam elementos suficientes para apreciação da matéria, cabe à CCE averiguar e, se constatadas irrergularidades lavrar Termo de Ocorrência;
* Saída de R$ 958.611,24 da conta específica do FUNDEF sem documento de despesa correspondente nos meses [...]
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Publicado em Dezembro 14, 2007 por Marcos Oliver
OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS/ Duodécimos
Para o exercício financeiro em exame, o valor fixado para a Câmara Municipal foi de R$ 5.982.263,55, superior ao limite máximo de R$ 4.701.158,37, estabelecido pelo art. 29-A, da Constituição Federal, que seria o limite para repasse ao Legislativo, observado o comportamento da receita orçamentária.
Conforme Relatório Técnico, a Prefeitura transferiu ao Poder Legislativo [...]
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