O lançamento do livro “Honoráveis Bandidos”, do jornalista Palmério Dória, foi marcado por pancadaria ontem em São Luís, capital do Maranhão. O livro conta parte da história obscura do senador José Sarney (PMDB-AP), de forma nada elogiosa. Adeptos do senador partiram para a agressão. Veja o vídeo acima!

*Bahia Notícias

O Tribunal de Contas da União rejeitou as contas referentes ao exercício de 2008 da Prefeitura de Boa Nova. O parecer prévio 210/09 acusa o ex-prefeito Adonias Rocha Pires de excesso, também, nas diárias mensais.

As Contas de 2005, 2006 e 2007, todas de responsabilidade do mesmo gestor, foram aprovadas com ressalvas, sendo-lhe imputadas multas nos valores de R$  1.500,00, R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00, respectivamente. No exercício de 2006 também foi imputado o ressarcimento de R$ 21.098,79.

A 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo exerceu a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município e notificou o Prefeito das seguintes irregularidades:

*Fragmentação de despesa para fugir ao procedimento licitatório com assessoria e consultoria jurídico/contábil (R$ 43.750,00), coleta de lixo (R$ 90.500,00), serviços gráficos (R$ 26.270,00), gêneros alimentícios (R$ 12.475,74), exames laboratoriais (R$ 16.520,50), assessoria técnica em obras (R$ 13.400,00) totalizando R$ 202.916,24;

*Despesa de R$ 2.035.738,45 com locação de veículos, de abril a dezembro, considerada excessiva, correspondente a 12,71% da receita orçamentária e 12,24% da despesa realizada no exercício;

*Pagamento de diárias ao Prefeito em todo o exercício de R$ 28.100,00, – média de R$ 2.341,00 por mês. As respostas às notificações mensais foram consideradas insatisfatórias por falta de documentos comprobatórios. A auto-concessão de diárias de forma habitual e rotineira, não motivada, caracteriza prática ilegal de remuneração indireta.

O prefeito é acusado, também de não realizar cobrança da dívidas ativa. Na defesa o Adonias alega que “a realidade da população de Boa Nova é bem diferente, cerca de 90% da população é desempregada e vivem de biscates, o que dificulta seriamente a cobrança da Dívida, por mais benefícios que se ofereça para resgate da Dívida, nada consegue”, que, no entendimento da 6º inspetoria caracteriza descaso.

Por não apresentar documentos comprobatórios, cerca de 294.105,70 podem ter sido desviados da finalidade do FUNDEB. Este valor deve ser ressarcido à conta do FUNDEB no prazo de sessenta dias.

Diante das irregularidades verificadas, o TCM multou em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o prefeito Adonias Rocha Pires e determinou que adote medidas urgentes para os recolhimentos de “INSS”, com saldo de R$ 59.680,91.

Ficou decidido em reunião do prefeito de Jequié, Luiz Amaral, com o presidente Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil, Antônio Brito, que será construída uma unidade filantrópica de saúde em Jequié. O encontro foi realizado no Gabinete do Prefeito, nesta quinta-feira (5/11) e contou também com a participação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Fabrício Ferreira Borges, entre outros. As articulações avançaram a tal ponto que a Prefeitura Municipal já manteve contato com a empresária Nice Aguiar, com vistas à doação de um lote de 10 mil metros quadrados no Loteamento São Judas Tadeu, para a construção do prédio que vai abrigar a Santa Casa de Misericórdia que deverá ganhar a denominação de São Judas Tadeu.

Policiais do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual estão participando, desde quarta-feira (4), da Capacitação para Agentes Multiplicadores na Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizada pelo Batalhão de Polícia Rodoviária, em parceria com o Instituto Winrock, Instituto Aliança e o Instituto Latino-Americano de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos (Iladh). O evento tem o apoio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

Para o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, o aparelhamento da Polícia Rodoviária Estadual para identificar e reprimir essa modalidade criminosa será um dos instrumentos do Governo do Estado para enfrentamento do problema. De acordo com Pellegrino, a ideia é estruturar uma rede de proteção às vítimas do tráfico, possibilitando que essas pessoas tenham um suporte adequado no que se refere à reinserção na sociedade. Para isso, serão desenvolvidas ações voltadas para educação, saúde e colocação no mercado de trabalho.

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara aprovou na semana passada proposta que torna obrigatória a execução diária do Hino Nacional no início das atividades escolares. A regra, prevista no projeto de lei 4627/09, será válida para escolas dos níveis fundamental e médio.

A proposta define também outras ocasiões em que o hino deverá ser executado: abertura de sessões cívicas; início de atividades desportivas; início e encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão.

O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), recomendou a aprovação da proposta, com emendas. Ele especificou as atividades esportivas em que o hino será tocado: aquelas organizadas por entidades coletivas que integram o Sistema Nacional de Desporto ou com a interveniência de órgãos da administração pública. O objetivo da mudança, explicou, é evitar que o hino tenha que ser executado em qualquer atividade, mesmo aquelas de natureza particular ou informal.

O relator suprimiu ainda trecho do projeto em que previa a mesma exigência para as cerimônias religiosas a que se associa sentido patriótico, por misturar Estado e religião, contrariando o espírito laico do Estado democrático brasileiro.

Para o autor da proposta, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), a execução do hino nessas ocasiões pode ampliar o conhecimento e a divulgação da letra e da música do hino.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ensino fundamental

Em setembro, lei sancionada pelo vice-presidente no exercício da Presidência, José Alencar, determina que as escolas de ensino fundamental públicas e privadas de todo o país executem uma vez por semana o Hino Nacional.

A lei não prevê data e horário para a execução do hino, ficando a critério dos estabelecimentos de ensino. O projeto também não prevê punição a quem não cumprir a lei.

Os trabalhos de combate a dengue continuam em Jequié. A Secretaria Municipal de Saúde informa que as pessoas devem continuar atentas aos vasos abertos que propiciem a disseminação do mosquito Aedes Aegity.

Como parte dos trabalhos de controle da doença, a Secretária de Saúde, Stela Souza, junto a supervisores de endemias e equipe de educação em saúde visitaram para trabalho de faxina e orientação o condomínio Portal Pindorama.

Segundo informações da Secretaria de Saúde, as construções em andamento representam iminente risco, principalmente quando se fixa em local propenso a proliferação do mosquito. Durante o trabalho, constatou-se vários criadouros do Aedes. Além da faxina, funcionários do condomínio foram orientados pela equipe de educação em saúde a combater a doença.

A Secretaria informou ainda que os trabalhos de combate estão sendo intensificados em outras áreas de construção, visando a diminuição de possíveis reservatórios do vetor. As obras inacabadas também serão visitadas.

Em Porto Seguro, o Ministério Público da Bahia retomou a fiscalização de imóveis fechados, prevenindo um surto da doença. A notícia foi destaque na Voz do Brasil.

A notícia foi dada em primeira mão ao jornalista Marcos Oliver, na 93 FM de Jequié, onde Antônio Brito revelou sua intenção de implantar um hospital para os probres em Jequié. A informação ganha notoriedade nos principais veículos baiano.

“A cidade de Jequié vai ganhar a primeira unidade filantrópica de saúde. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (05) pelo presidente das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil e Secretário do Trabalho Assistência Social e Direitos do Cidadão de Salvador, Antonio Brito.

Ele esteve com o prefeito de Jequié, Luiz Amaral, apresentando a proposta de criação de uma Santa Casa em Jequié.  Com 151 mil habitantes a Terra do Sol não possui hospital filantrópico para complementar as ações da rede pública e privada do município. Estiveram presente à reunião lideranças políticas e sociais locais. A Santa Casa em Jequié deve ser chamado São Judas Tadeu, e ficará no bairro do mesmo nome, próximo à  futura Faculdade de Medicina de Jequié.” Bahia Notícia 

O senador César Borges criticou em discurso no Congresso e em seu blog a atual gestão da saúde na Bahia em função da ocorrência de casos de dengue e meningite no estado. Parece que o senador esqueceu de que foi governador do Estado no período 1999 a 2002 e pelo visto faz questão de não comparar a situação atual com a que a Bahia vivia durante seu governo.

Mas, vamos ajudar o senador e ex-governador a lembrar o que ocorreu na saúde da Bahia quando ele era governador do Estado. Neste momento trataremos apenas do tema por ele abordado, ou seja, o quadro de ocorrência de doenças transmissíveis na Bahia. Começando pela doença meningocócica: durante os 4 anos do governo César Borges ocorreram na Bahia 1.003 casos desta doença, contra 384 nos 3 primeiros anos do governo Jaques Wagner. A média anual de casos de doença meningocócica foi de 251 no governo César Borges e de 128 entre 2007 e 2009. Assim observa-se que no governo César Borges ocorreu o dobro de casos de doença meningocócica comparando com os últimos 3 anos.

Entre 1999 e 2002 foram confirmados na Bahia 7 casos de raiva humana e 14 de sarampo.

Desde 2007 e até a presente data a Bahia está livre destas duas graves doenças, sem nenhum caso de raiva humana nem de sarampo durante o governo Wagner. Ocorreram 24 casos de tétano neonatal durante a gestão César Borges, enquanto nos 3 últimos anos tivemos apenas 1 único caso desta doença (ocorrido em 2008). Durante o governo César Borges tivemos uma média anual de 42 casos de tétano acidental contra 24 durante o governo Wagner. A tuberculose reduziu de uma incidência média anual de 52,61 por 100.000 habitantes, entre 1999 e 2002, para 41,16. A leishmaniose tegumentar de 21,38 para 13,98 e a leishmaniose visceral de 4,06 para 1,53 comparando estes dois períodos.

A única das doenças transmissíveis que teve uma ocorrência menor no período em que César Borges foi governador, em comparação com o período do atual governo, foi a dengue, e assim mesmo, a diferença não é tão grande assim como o ex-governador tenta fazer acreditar. Em 2002, último ano do seu governo, tivemos na Bahia uma grande epidemia de dengue com 87.237 casos (incidência igual a 654,70). A epidemia de dengue de 2009 está até o mês de outubro com incidência de 786,00. Um aspecto importante, que estamos salientando desde o início da epidemia, é a ação incisiva da Vigilância Epidemiológica da Sesab visando evitar a sub-notificação por parte dos municípios.

Cabe destacar senador que em 2009 a cidade que proporcionalmente mais contribuiu com a ocorrência de casos de dengue foi Jequié (sua cidade), onde a epidemia foi mais grave neste ano. Grande parte do problema está relacionado com a falta de infraestrutura, o armazenamento de água em reservatórios descobertos e água parada em canais onde lixo e resíduos se acumulam. Para combater este quadro, além de ampliar o número de agentes de endemias e intensificar as ações de mobilização da comunidade, o governo estadual adquiriu este ano mais de 250.000 capas para tanques e reservatórios. Somente neste mês de outubro, o governo Wagner investiu mais de 1,5 milhão de reais, fazendo um grande “faxinaço”, inclusive com máquinas da Secretaria Estadual de Infraestrutura, executando, pela primeira vez em mais de 10 anos, a limpeza dos canais. Dentre eles, os que atravessam a avenida que leva o seu nome (por falar nisso não é ilegal dar nome de pessoas vivas a obras públicas?). Se o senador tivesse contribuído alocando recursos nestes sete anos de mandato, para ajudar na limpeza de sua cidade, provavelmente o número de casos de dengue em Jequié teria sido menor este ano.

Como o senador e ex-governador encerrou a matéria no seu blog dizendo que queria dar boas notícias, sugerimos que ele utilize a tribuna do Senado para anunciar às acima relatadas: raiva humana e sarampo não existem mais na Bahia, desde 2007. Tétano neonatal apenas um único caso. Doença meningocócica, tuberculose, tétano acidental e as leishmanioses estão com uma ocorrência média em torno da metade do que era durante o período em que ele era governador do Estado. Isso é uma grande notícia, não acha senador? (e algo que um ex-governador não deve esquecer).

Definitivamente, fazer politicagem com algo fundamental como a saúde do povo, que deve cada vez mais merecer mais investimentos, independente do governante de plantão, não é uma política saudável.

O senador César Borges (PR-BA) voltou a criticar hoje (03), no Senado, a gestão do governo baiano na saúde e segurança pública, após novos episódios que mostraram o agravamento destes dois setores. No caso da saúde, ocorreu mais uma morte em Porto Seguro por conta da epidemia de meningite, que se soma à dengue para inquietar os baianos. Na segurança pública, o assassinato de um delegado de polícia em Ipiaú e o assalto a uma secretaria de governo também mostraram que o crime avança na Bahia.

Três pessoas foram presas, na manhã desta quinta-feira, 5, em Vilas do Atlântico e Imbuí na Operação Plástico, que combate a sonegação fisca da empresa baiana Tafe, que trabalha com produção de plástico. Também foram detidas três pessoas em Joinville e Sergipe.

Em um galpão em Lauro de Freitas, agentes da Delegacia Contra Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) já apreenderam diversos materiais, sendo que alguns deles serão encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). A operação foi deflagrada no início desta manhã em Salvador, Barreiras, Vitória da Conquista, além de Sergipe e Jonville.

Agentes da Dececap cumpriram 17 mandatos de prisão e de busca apreensão, quatro deles em Salvador, um de busca e outros 3 de prisões na orla marítima. A operação em conjunto com o Ministério Público Estadual da Bahia (MPE) está sendo comandada pelo delegado Pilly de Farias Dantas, titular da Dececap. 

O resultado da operação será apresentado às 10h30 na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

*A TARDE

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara aprovou na semana passada proposta que torna obrigatória a execução diária do Hino Nacional no início das atividades escolares. A regra, prevista no projeto de lei 4627/09, será válida para escolas dos níveis fundamental e médio.

A proposta define também outras ocasiões em que o hino deverá ser executado: abertura de sessões cívicas; início de atividades desportivas; início e encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão.

O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), recomendou a aprovação da proposta, com emendas. Ele especificou as atividades esportivas em que o hino será tocado: aquelas organizadas por entidades coletivas que integram o Sistema Nacional de Desporto ou com a interveniência de órgãos da administração pública. O objetivo da mudança, explicou, é evitar que o hino tenha que ser executado em qualquer atividade, mesmo aquelas de natureza particular ou informal.

O relator suprimiu ainda trecho do projeto em que previa a mesma exigência para as cerimônias religiosas a que se associa sentido patriótico, por misturar Estado e religião, contrariando o espírito laico do Estado democrático brasileiro.

Para o autor da proposta, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), a execução do hino nessas ocasiões pode ampliar o conhecimento e a divulgação da letra e da música do hino.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ensino fundamental

Em setembro, lei sancionada pelo vice-presidente no exercício da Presidência, José Alencar, determina que as escolas de ensino fundamental públicas e privadas de todo o país executem uma vez por semana o Hino Nacional.

A lei não prevê data e horário para a execução do hino, ficando a critério dos estabelecimentos de ensino. O projeto também não prevê punição a quem não cumprir a lei.

*Folhapress

Uma manobra coordenada pela base do governo impediu nesta quarta-feira (4) a votação, na Câmara dos Deputados, de uma proposta que vincularia o reajuste de aposentadorias e pensões maiores do que o salário mínimo ao índice de reajuste do mínimo. Com o adiamento, não há mais previsão de data para a votação do projeto.

A manobra foi efetivada pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Ele é o relator da medida provisória 466, que trata de pequenas centrais hidrelétricas. Em uma manobra combinada da base aliada, o relator subiu ao plenário e pediu mais tempo para analisar a proposta. Ele destacou não ser o responsável pelo projeto dos aposentados e disse que até sua avó ligou para pedir a aprovação do reajuste.

Sem a votação da MP, que tranca a pauta da Casa, não é possível votar o projeto porque ele é de lei ordinária e não se enquadra nas exceções criadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Com a impossibilidade de votação nesta quarta-feira (4) não há outra data para votação. Na próxima semana devem entrar em pauta os quatro projetos que tratam do novo marco regulatório do pré-sal. A tendência é que a discussão do pré-sal consuma a pauta da Casa por pelo menos um mês.

*G1

O presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio, informou ontem que o governo vai lançar no início de dezembro o marco regulatório para a implantação no Brasil do microsseguro. Voltado para pessoas das classes “C” e “D” com renda de até três salários mínimos por mês, o microsseguro deverá ter custo máximo fixado em R$ 10 por mês. A ideia é que as operações de microsseguros já possam ser feitas a partir do próximo ano.

Vergílio também antecipou que uma das ideias do governo é incluir no programa Bolsa Família o plano de seguro funeral. A proposta está incluída na discussão do marco regulatório para a criação do microsseguro no Brasil.

Pelos cálculos da Susep, o custo para o governo será em torno de R$ 1 por cada um dos beneficiários do programa. Hoje, segundo o presidente da Susep, cerca de 25 milhões de brasileiros pagam mensalmente planos de auxílio funeral, a maioria de empresas não regulamentadas. Para operar nesse mercado, as empresas terão que se regularizar e obter o registro na Susep.

Segundo Vergílio, o governo deve enviar uma Medida Provisória (MP) ou um projeto de lei com pedido de urgência ao Congresso Nacional. A Susep prevê que, em um prazo de cinco a seis anos, as operações de microsseguros possam atingir R$ 40 bilhões por ano. O mercado de seguro no Brasil movimenta hoje cerca de R$ 100 bilhões por ano.

No marco regulatório, o governo deve desonerar as operações de microsseguros do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). A alíquota do IOF incidente nas operações de seguro é de 7,38%.

De acordo com Vergílio, a distribuição terá papel fundamental para que o mercado de microsseguro possa deslanchar no Brasil.

O marco regulatório vai criar a figura do corretor e do agente de microsseguros. A expectativa é de que vendedores residenciais de produtos de beleza, como Avon e Jequiti, possam integrar a rede de distribuição.

Além do preço mais baixo, o microsseguro tem como característica a redução dos custos operacionais. Hoje, no seguro tradicional, são pagos R$ 40 para emissão de uma apólice e cerca de R$ 1,50 para cada boleto de cobrança.

*Tribuna da Bahia

*fonte: Blog da Resenha Geral

Nesta sexta-feira, dia 6, está programada uma manifestação com pais de alunos da 4º e 5º série em frente ao CAIC. Os pais são contra a decisão de transferir as crianças para outros locais mais distantes, considerando o perígo do deslocamento.

O movimento está marcado para às 07:30 da manhã em frente ao CAIC.

Está visitando o município de Jequié, o Secretário de Ação Social da Prefeitura de Salvador, Antônio Brito, que é, também, coordenador da Confederação Nacional das Santas Casas. Ele veio buscar apoio para a construção do Hospital da Santa Casa de Misericórdia em Jequié.

O projeto já recebeu o apoio do Deputado Euclides Fernandes e Vereador Euclides Júnior e depende da força de vontade de outras lideranças, como vereadores, empresários e do poder executivo. O novo hospital, além de melhorar para a população carente, vai desafogar o Hospital Geral Prado Valadares, que atende cerca de 28 municípios.

Antônio Brito revelou que há muito tempo estuda a instalação da Santa Casa no município, justificando que das oito maiores cidades da Bahia, Jequié é a única que não tem. O mesmo terá de ser mantidos por entidades filantrópicas e deverá contar com o apoio dos governos Federal, Estadual e Municipal.

Quanto a Jequié, Antônio disse que o primeiro passo é a doação de um terreno para o início das obras.

Cinco pessoas se envolveram num acidente, nesta manhã, no cruzamento da Avenida César Borges com a Avenida Franz Gedeon. Segundo informações, ao desrespeitar o sinal vermelho, uma moto se chocou com outras duas. As vítimas foram conduzidas ao Hospital Geral Prado Valadares.

O acidente envolveu as motocicletas Suzuki Yes JRD 2973 e Titan JSG 2845. As vítimas foram Isabela Ramos Mota, 5 anos, Renata Santos Mota, 29 anos (funcionária da RAMARIM) e Valtécio Santos Rocha. As outras duas vítimas ainda não foram identificadas.

Moradores de Irajuba estão revoltados com a decisão de anular o último concurso público realizado no governo anterior, a pedido do atual prefeito Antônio Sampaio. O deputado Euclides Fernandes interveio na situação e busca junto ao Tribunal de Justiça a reintegração dos aprovados.

Uma moradora nos remete um email dizendo o seguinte: Sem querer julgar, mas acho que houve e está havendo perseguição política sim, haja vista que não houve e nem há necessidade de se anular um concurso público sem achar mancha no mesmo. Agora todos nós, pais e mães de família estamos passando por alguns problemas financeiros por conta desta ação do gestor público que tem prejudicado muita gente, sem contar aqueles que não tem uma outra maneira e tem passado até fome por conta dessa atitude infeliz do gestor público. Que Deus tenha misericórdia dele, pois ele está cometendo uma grande injustiça.

O governador de Minas Gerais Aécio Neves admitiu nesta terça-feira (3) declinar da sua intenção de concorrer à Presidência da República para tentar uma vaga no Senado. O tucano ficou insatisfeito com a decisão do PSDB de prorrogar a escolha do presidenciável para as eleições de 2010 e, caso o novo calendário seja mantido, ele abrirá mão da disputa pelo Palácio do Planalto. “Se o partido em dezembro ainda não tiver decidido seu candidato a presidente, seja por prévias ou não, eu sou candidato ao Senado já a partir de janeiro. Não posso esperar. Preciso então cuidar de Minas”, afirmou em entrevista à Folha. O governador de São Paulo, José Serra, que deverá enfrentá-lo nas prévias da sigla, deseja que o indicado pela legenda ao pleito seja confirmado apenas em março do próximo ano, o que o mineiro considera ser um prazo “extremamente” longo ou tardio para construir uma aliança “mais sólida”.

*Política Livre

O corpo do motorista Jonatan de Jesus Silva, 46 anos, sexta vítima da meningite meningocócica no sul da Bahia, é velado na manhã desta quarta-feira, 4, na capela do cemitério Pousada Eterna, em Porto Seguro. Ele morreu na noite desta terça, às 23h, no Hospital Luis Eduardo Magalhães, após ter ficado em coma induzido.

A suspeita é que o motorista da Secretaria Municipal de Saúde tenha contraído a doença ao ter contato com o corpo do adolescente Luan Vinhas Santos, 16 anos, que morreu com a doença. Jonatan ia transportar o corpo do jovem porque não havia carro do Instituto Médico Legal para fazer o serviço.

Na ocasião, ele estava sem luvas, máscara e avental, de acordo com familiares, que dizem que Jonatan foi obrigado a fazer o trabalho e que outros motoristas já tinham se negado.

O médico responsável pela setor de regulação das ambulâncias, Fernando Iunes, confirmou que o motorista teve contato com o corpo do adolescente. Ele disse que receitou medicamento contra a doença para ele, mas que Jonatan não teria tomado. Parentes do motorista dizem que ele não recebeu os remédios, por isso não tomou. O enterro está previsto para acontecer às 15h.

A Secretaria de Direito Econômico, ligada ao Ministério da Justiça, anunciou ontem (03) que instaurou processo administrativo contra a AmBev (Companhia de Bebidas das Américas), tendo como base uma denúncia da Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), feita em agosto, contra o uso pela empresa da garrafa retornável de uso exclusivo de 1 litro -o “litrão”- no mercado de cerveja.

*fonte: Blog do Samuel Celestino

A regularização das cerâmicas no município de Jequié será o tema central de uma reunião do Ministério Público e da Prefeitura com os ceramistas, nesta sexta-feira, dia 6 de novembro, às 08h30min, no auditório da Associação do Comercial e Industrial de Jequié, localizada à Rua Felix Gaspar. A reunião será marca com palestras das promotoras Raílda Suzart, do Centro de Apoio a Promotoria do Consumidor; e Ana Luzia, do Centro de Apoio a Promotoria do Meio Ambiente; além do promotor Mauricio Cavalcante. Para a diretora de Meio Ambiente de Jequié, Maria Alves Cruz, a regulamentação das cerâmicas faz parte das estratégias da administração municipal no sentido de garantir o desenvolvimento sustentável do Município. Outras informações sobre a reunião pelo telefone (73) 3527-2262.

*com informações da ASCOM

Wanda Pinto

O Tribunal de Contas da União deu parecer negativo para as contas públicas da Prefeitura Municipal de Itagi.  No parecer pévio 265/09, O TCM opina por rejeitar as contas, devido algumas irregularidades verificadas no governo Wanda Argolo Pinto.

Wanda já havia sido multada por irregularidades nas contas de 2005 e 2006, quando foram aprovadas com ressalvas e teve de pagar duas multas, de R$ 1.000 e R$ 1.500 reais, respectivamente. Nos exercícios de 2006 e 2007 foram imputadas, ainda, as multas de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais) e R$ 23.497,50 (vinte e três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) em razão do descumprimento do limite de pessoal imposto pelo art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 101/00 – LRF.

Contribuiu para a rejeição, o parecer da relatora que não encontrou razão para que a gestora abrisse crédito suplementar no valor de R$ 302.945,42 sem autorização legislativa. Também foram autorizados e abertos créditos especiais de R$ 180.533,65 e contabilizados apenas R$ 168.533,65, resultando na diferença de R$ 12.000,00 sem contabilização.

A prefeita Wanda Pinto foi notificada, também, pela 18º Inspetoria Regional de Controle Externo por:

*descumprimento da Lei nº 8.666/93 em face da ausência de procedimento licitatório para aquisição de combustíveis (R$ 59.846,84), locação de veículos (R$ 15.734,00), e na contratação de serviços médico-hospitalares (R$ 360.707,35), através da Associação Saúde Rio das Pedras – ARSP, totalizando R$ 436.288,19; 

*despesa de R$ 732.796,95, considerada excessiva, com locação de veículos correspondente a 5,06% da receita orçamentária e 5,26% da despesa realizada no exercício;

*inobservância da Lei nº 4.320/64 nas fases de empenho, liquidação e pagamento da despesa.

Além dessas , o TCM aponta como irregular o aumento dos salários da Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários, que saltaram de R$ 6.500; 3.000; e 1.500, respectivamente, para para R$ 7.475,00 – Prefeito, R$ 3.450,00 – Vice-Prefeito e R$ 1.495,00 – Secretário Municipal.

Ainda de acordo com o Pronunciamento Técnico, houve pagamento  de R$ 81,20 relativo à diferença de 13º salário de 2007, em favor do Secretário de Saúde, Sr. Adenilton Rosa dos Santos. Ressalte-se que não é legítimo o pagamento de 13º salário aos Agentes Políticos, razão porque a despesa é considerada irregular.

Reforçou o parecer os seguintes argumentos: não restituição à conta do FUNDEF de R$ 68.017,91, relativo ao exercício de 2000 e 2006; despesas de R$ 1.993,97 realizadas indevidamente com recursos do FUNDEB, em desvio de finalidade.

Por conta dessas irregularidades, foram imputadas novas multas a prefeita Wanda Pinto, nos valores de R$ 15.000 (quinze mil) e R$ 26.910,00 (vinte e seis mil, novecentos e dez reais).

Acontece entre os dias 06 e 08 de novembro, a VI Festa do Cacau Clonado do Distrito de Florestal. O evento é uma iniciativa da Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, que conta com a parceria da Secretaria de Agricultura do Estado, CEPLAC e Associações de Moradores e de Produtores Rurais dos Distritos de Florestal e Emiliano I.

A festa conta com uma vasta programação como exposição de produtos, eleição da Rainha do Cacau, shows musicais e a tradicional quebra de cacau. Acontecerão também diversas palestras, debatendo temas como: Situação atual e perspectiva da cacauicultura, ministrada pelo chefe do Centro de Extensão da CEPLAC, Sérgio Murilo; e programa de recuperação da lavoura cacaueira no Município, ministrada pelo Secretário Municipal de Agricultura de Jequié, Walter Sampaio Filho e Edson Jarade, da CEPLAC.

Recebido em audiência, pelo secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Eduardo Ramos, o Deputado Estadual Euclides Fernandes, líder do PDT na Assembléia Legislativa da Bahia, conheceu os principais projetos do Governo do Estado para a área de Ciência e Tecnologia. Os programas prioritários da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação na busca de um novo paradigma para um setor essencial ao desenvolvimento sustentável do Estado, foram detalhados para o parlamentar por diretores e superintendentes da SECTI.

No encontro, Euclides Fernandes pleiteou para os municípios que ele representa, a implantação dos principais projetos da Secti. Dentre estas ações, o programa Cidadania Digital, de inclusão sociodigital do Governo da Bahia, a implantação dos Centros Vocacionais Tecnológicos Territoriais (CVTTs) e o Programa de Fortalecimento da Atividade Empresarial (Progredir).

Além de cobrar do Secretário o pleito, referente a inclusão de Jequié, como uma das Cidades Digitais do Estado da Bahia, o que muito vai beneficiar o desenvolvimento da Educação e Pesquisa na região, além de trazer o avanço tecnológico, através do acesso rápido a Internet, pela população .

*assessoria do deputado Euclides Fernandes

Quem tinha costume de conferir os excessos e gastos da Prefeitura de Jequié, com seus pomposos contratos, no diário oficial dos municípios, estão sem pauta, já que o mesmo, há meses, está fora do ar.

Até mesmo o link para o documento, antes afixado no site da Prefeitura (www.jequie.ba.gov.br) foi removido. Será que há algo a ser escondido? Transparência Brasil! Essa é a tendência.

Nos últimos dias, estamos assistindo a um grande número de pessoas elogiando a manutenção dos cemitérios de Jequié. Sob a responsabilidade de Josafá Oliveira, eles apresentam boa aparencia.

Nada além de trabalho, o que já é bastante, tendo em vista a leseira de muitos servidores públicos. A prefeitura informou que está ouvindo as críticas da população, a fim de concluirem relatório que culminará com outras melhorias.

Amaral, prefeito de Jequié, elogia o desempenho da diretoria de cemitérios, já que é um atormento a menos. Aliás, essa pode ser a solução: se todos fizerem suas obrigações, as críticas, por desgosto, vão diminiur, bem como sua rejeição.

Estão abertas as inscrições do vestibular da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB 2010. Além de ser o mais tardio, é também o mais caro. A inscrição custa R$ 75,00 (setenta e cinco reais), valor considerado bastante elevado, em se considerando a palavra acessibilidade.

Na UESB, existem cotas para alunos negros, indígenas e egressos da rede pública de ensino, o que levava a crer que também teria a inteção de facilitar para os menos favorecido, coisa que não houve.

A inscrição pode ser feita através do www.uesb.br até o dia 1º de dezembro de 2009. As provas serão aplicadas nos dias 17,  18 e 19 de janeiro.

As provas constarão de questões objetivas de múltipla escolha e prova de redação, que serão realizadas na seguinte ordem: Português, Literatura Brasileira, Redação e Língua Estrangeira; História, Geografia e Matemática; e, por último, as provas de Física, Química e Biologia. Mais informações, na Comissão Permanente de Vestibular (Copeve), através do telefone: 3528-9695.

Após onze meses de desleixo, o prefeito Luiz Amaral resolveu titular um secretário para Desenvolvimento Economico. Na tímida oportunidade de corrigir a falta de espaços ao senador César Borges, Amaral resolveu doar a secretaria ao seu sobrinho Fabrício Ferreira Borges.

“Com o Plano Diretor do Municipal de Jequié nas mãos, o Secretário de Desenvolvimento Econômico assume a pasta com a missão de buscar meios de atrair novos investimentos para o Município. Entre os Planos Estratégicos está a consolidação da agropecuária, a partir de fortalecimento do agronegócio. Esse trabalho já vem sendo feito com a execução do projeto de Agricultura Irrigada, com o aproveitamento do lago da Barragem da Pedra. Fabrício Ferreira Borges reconhece a importância do Plano Diretor para nortear as ações de desenvolvimento de Jequié.” Com informações da Prefeitura de Jequie.