TCM rejeita contas de BOA NOVA

O Tribunal de Contas da União rejeitou as contas referentes ao exercício de 2008 da Prefeitura de Boa Nova. O parecer prévio 210/09 acusa o ex-prefeito Adonias Rocha Pires de excesso, também, nas diárias mensais.

As Contas de 2005, 2006 e 2007, todas de responsabilidade do mesmo gestor, foram aprovadas com ressalvas, sendo-lhe imputadas multas nos valores de R$  1.500,00, R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00, respectivamente. No exercício de 2006 também foi imputado o ressarcimento de R$ 21.098,79.

A 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo exerceu a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município e notificou o Prefeito das seguintes irregularidades:

*Fragmentação de despesa para fugir ao procedimento licitatório com assessoria e consultoria jurídico/contábil (R$ 43.750,00), coleta de lixo (R$ 90.500,00), serviços gráficos (R$ 26.270,00), gêneros alimentícios (R$ 12.475,74), exames laboratoriais (R$ 16.520,50), assessoria técnica em obras (R$ 13.400,00) totalizando R$ 202.916,24;

*Despesa de R$ 2.035.738,45 com locação de veículos, de abril a dezembro, considerada excessiva, correspondente a 12,71% da receita orçamentária e 12,24% da despesa realizada no exercício;

*Pagamento de diárias ao Prefeito em todo o exercício de R$ 28.100,00, – média de R$ 2.341,00 por mês. As respostas às notificações mensais foram consideradas insatisfatórias por falta de documentos comprobatórios. A auto-concessão de diárias de forma habitual e rotineira, não motivada, caracteriza prática ilegal de remuneração indireta.

O prefeito é acusado, também de não realizar cobrança da dívidas ativa. Na defesa o Adonias alega que “a realidade da população de Boa Nova é bem diferente, cerca de 90% da população é desempregada e vivem de biscates, o que dificulta seriamente a cobrança da Dívida, por mais benefícios que se ofereça para resgate da Dívida, nada consegue”, que, no entendimento da 6º inspetoria caracteriza descaso.

Por não apresentar documentos comprobatórios, cerca de 294.105,70 podem ter sido desviados da finalidade do FUNDEB. Este valor deve ser ressarcido à conta do FUNDEB no prazo de sessenta dias.

Diante das irregularidades verificadas, o TCM multou em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o prefeito Adonias Rocha Pires e determinou que adote medidas urgentes para os recolhimentos de “INSS”, com saldo de R$ 59.680,91.

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