STF deve decidir nesta quarta ação contra PEC dos Vereadores

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira se referenda ou não a liminar ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores. A proposta considera retroativos os efeitos da alteração às eleições de 2008 e aumentou em mais de 7 mil o número de vereadores em todo o País. A proposta eleva de 51.748 para até 59.791 o número de vereadores no Brasil. Entre as mudanças propostas, a PEC prevê que as receitas tributárias e as transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores não pode passar de 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Hoje, o percentual máximo é de 5%.

*Redação Terra

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Um comentário sobre “STF deve decidir nesta quarta ação contra PEC dos Vereadores

  1. meu caro marcos oliver eu sou mano martins sao jose da tapera alagoas , todavia meus irmaos leitores deste pais sou plenamente afavor da recomposicao , dos novos vereadores , ate porque hoje a pec dos vereados faz parte da constituicao federal e lei ,e tem que ser cumprida acredito eu que dona carmem seu gilmar mendes e seu aris de brito estao querendo botar o carro na frente dos bois ou nao tem conhecimento do que significa lei ,vamos sim derrubar esse liminar e impossar o pessoal imediato conforme foi aprovado ,eu deixo a qui essa pequena mensagem pra os quem e contra os novos vereadores deste pais , \ tudo aquilo que voce desejar aos novos vereadores espero que seja recontribuido em dobro\\.

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