Promotor pede identificação e autuação de quem jogar detritos na Lagoa do DERBA, em Jequié

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O promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, pedindo que o município de Jequié fiscalize e coíba o lançamento de entulhos e resíduos sólidos na Lagoa do Derba, bairro de Jequiezinho. A medida visa assegurar a recuperação da Área de Preservação Permanente da Lagoa do Derba. A ação pede que sejam identificados e autuadas as empresas e pessoas físicas que jogarem detritos no local.

A ação pede que o Município recupere e faça a revegetação das margens da lagoa, conforme Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), o qual deverá ser elaborado e apresentado ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no prazo de 90 dias. O promotor de Justiça requereu também à Justiça que seja determinada a recuperação, em 30 dias, das margens da Lagoa do Derba, a partir da retirada de todo entulho e resíduos depositados no local.  Entre outros pedidos, que o Município promova a educação ambiental, orientando a população do entorno quanto à manutenção da limpeza da lagoa.

 “A contaminação da terra ou da água representa um perigo potencial para o ecossistema, comprometendo a existência e eficácia da faixa de preservação permanente, além de ocasionar o estrangulamento do leito do referido corpo hídrico”, pontou Maurício.

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