Juíza trabalhista determina o bloqueio das contas da Prefeitura de Jequié

A Juíza do Trabalho, Cecilia Pontes Barreto Magalhães, determinou o imediato bloqueio e a disponibilização da totalidade do saldo de faturas de serviços, bem como cauções contratuais, de posse do município de Jequié/Ba, com o intuito de resguardar o direito dos trabalhadores da Empresa Locar, por serem as parcelas salariais e indenizatórias, bem como as parcelas rescisórias, de caráter alimentar e essenciais a salvaguarda dos titulares do direito os encargos trabalhistas.

Determinou que a Prefeitura de Jequié, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe a este Juízo acerca da existência de créditos devidos à Empresa LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA – estabelecendo-se, desde já, o bloqueio de todos créditos e/ou as faturas, depositando a respectiva quantia à disposição deste Juízo, medida que se impõe como pressuposto para a efetividade do título judicial deste processo.

O pedido de liminar partiu do Sindlimp, entidade que representa os coletores de lixo na Bahia. A Locar realizou a coleta de lixo em Jequié durante os 3 meses do governo interino de Sérgio da Gameleira, quando a Prefeita Tânia Britto reassumiu o cargo rescindiu o contrato com a empresa, contratou novamente a Torre e não pagou o que devia a Locar deixando vários pais de família sem salários.

*Fonte: Júnior Mascote

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