Projeto sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis próximo da aprovação

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O Projeto de Lei de nº 19.304, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, que tramita na Assembleia Legislativa desde 2011, se aproxima de aprovação.

Após amplo debate, em audiência proposta pelo deputado estadual, Hildécio Meireles, divergências como a autoria da fiscalização pelo Corpo de Bombeiro Militar, bem como a disposição sobre uso do uniforme que não pode ter semelhança com o da corporação militar, foram minimizadas e a expectativa da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, a qual Meireles preside, é que até o final do ano a matéria seja apreciada.  O resultado foi de consenso.

De acordo com o tenente-coronel, José Cláudio Ferreira Muniz, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, enquanto bombeiros que são, o objetivo é somar as ações em prol da segurança do povo baiano. O presidente do Sindicato Patronal dos Bombeiros Civis do Estado da Bahia, Joselito Sena de Castro, ao reforçar a confiança na resolução do impasse, frisou que a missão número um do projeto é a segurança e a segunda gerar empregos. “Pois hoje, o empresariado que é obrigado a proporcionar segurança, alega que não existe uma lei que obrigue a contratação do bombeiro civil, o que resulta em nada menos que cerca de 20 mil pais de famílias desempregados”, elencou conclamando pela resolução do impasse o quanto antes, de forma a mudar essa realidade.

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